Decreto nº 7.314 de 04/02/1909
Decreto nº 7.314 de 04/02/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AO MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES, ATÉ A QUANTIA DE 20.000:000$000, DO JURO DE 5%, PAPEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |