Decreto de 26/10/2006 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 26/10/2006 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/2006] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , IMPLANTAÇÃO , PLANO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA TRANSMISSIVEL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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