Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/06/1974
Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/06/1974
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1.030, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1974] (p. 6421, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 23 DE 1971. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo |