Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/1976
Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DECRETO-LEI 1.454, DE 7 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1976] (p. 7407, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 30 DE 1976. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTAÇÃO , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA .
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , TITULO DE RENDA FIXA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |