Decreto Legislativo nº 45 de 14/06/1989
Decreto Legislativo nº 45 de 14/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.407, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVOS A HABITAÇÃO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 57 DE 1988 - PDN 30 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |