Decreto nº 7.413 de 21/05/1909

Decreto nº 7.413 de 21/05/1909

Ementa

REVOGA O ARTIGO 6 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 9.172, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1887.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 462, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores