Decreto nº 6.946 de 21/08/2009

Decreto nº 6.946 de 21/08/2009

Ementa

Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/2009] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DEFESA SANITARIA , ANIMAL , VEGETAIS , CORRELAÇÃO , NORMAS , CERTIFICADO , AUTORIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , ORIGEM .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração