Decreto nº 7.102 de 26/04/1941
Decreto nº 7.102 de 26/04/1941
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 17.805, DE 23 DE MAIO DE 1927. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ASSISTENCIA , PSICOPATA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , COBRANÇA , PENSÃO , DOENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |