Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 597 de 26/08/1994

Medida Provisória nº 597 de 26/08/1994

Ementa	Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do artigo 22 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12920, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 636 de 27/09/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1994] (p. 14672, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2, Alínea a - Revogação Lei nº 7.691 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Revogação Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 567 de 29/07/1994 Declaração de Reedição sem Alteração