Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012

Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012

Ementa

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2013.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , TRABALHADOR , EMPREGADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Acréscimo
  • Art. 3, § 7 - Acréscimo
  • Art. 3, § 8 - Acréscimo
  • Art. 3, § 9 - Acréscimo
  • Art. 3, § 10 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Acréscimo