Medida Provisória nº 635 de 26/12/2013

Medida Provisória nº 635 de 26/12/2013

Ementa

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2013] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 7/2014.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , CALAMIDADE PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , VALOR , BENEFICIO , GARANTIA , SEGUROS , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , HIPOTESE , DESASTRE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 9 - Acréscimo