Medida Provisória nº 681 de 10/07/2015

Medida Provisória nº 681 de 10/07/2015

Ementa

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/07/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/07/2015] (p. 19, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CARTÃO DE CREDITO , CONCESSÃO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SEGURADO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 45, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 45, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 115, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 115, caput, Inciso 6 - Alteração