Medida Provisória nº 682 de 27/10/1994
Medida Provisória nº 682 de 27/10/1994
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Ementa | Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1994] (p. 16354, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , EXECUTIVO , CONGRESSO NACIONAL , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , CREDITO ADICIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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