Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.938 de 25/11/1994

Lei nº 8.938 de 25/11/1994

Ementa	Altera o art. 60 da Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1994] (p. 17942, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 682 DE 1994.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , EXECUTIVO , CONGRESSO NACIONAL , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , CREDITO ADICIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 730 de 25/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1994] (p. 17944, col. 2) Medida Provisória nº 784 de 23/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/1994 - nº 243-A] (p. 20462, col. 1) Medida Provisória nº 850 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 971, col. 2) Medida Provisória nº 910 de 21/02/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2) Lei nº 9.002 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Permanente Medida Provisória nº 682 de 27/10/1994 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração