Medida Provisória nº 910 de 21/02/1995

Medida Provisória nº 910 de 21/02/1995

Ementa

Altera o artigo 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000850, MPV-000784, MPV-000730.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração