Lei nº 9.002 de 16/03/1995
Lei nº 9.002 de 16/03/1995
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Ementa | Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 910 DE 1995. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |