Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 971, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000784, MPV-000730.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 910 de 21/02/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2) Lei nº 9.002 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 60 - Alteração Lei nº 8.938 de 25/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 784 de 23/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa