Decreto nº 7.244 de 27/07/2010

Decreto nº 7.244 de 27/07/2010

Ementa

EXCEPCIONA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS DA APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO DECRETO 757, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/07/2010] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA PUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXCEÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , NORMAS , EMPRESA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Ressalva