Decreto nº 7.260 de 11/08/2010
Decreto nº 7.260 de 11/08/2010
|
Ementa | ACRESCENTA O PARAGRAFO 5 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 6.990, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 71 DA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DIVIDA ATIVA , DEFESA NACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DELIBERAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RELAÇÃO , SOLICITAÇÃO , ADJUDICAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DEBITOS , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , EMPRESA , ATIVIDADE ECONOMICA , DEFESA NACIONAL , EQUIPAMENTO MILITAR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|