Lei nº 12.123 de 15/12/2009
Lei nº 12.123 de 15/12/2009
|
Ementa | Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 126 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
DEFESA NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA , RELAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , ARMAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|