Decreto Legislativo nº 38 de 28/04/1975
Decreto Legislativo nº 38 de 28/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1975] (p. 4977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 20 DE 1975. |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , APLICAÇÃO , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |