Decreto Legislativo nº 40 de 13/06/1989
Decreto Legislativo nº 40 de 13/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.472, DE 1 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, CONSUBSTANCIADA NO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 129 DE 1988 - PDN 23 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |