Decreto Legislativo nº 78 de 14/10/1976
Decreto Legislativo nº 78 de 14/10/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.475, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, QUE ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1976] (p. 13721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 50 DE 1976. |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |