Decreto-Lei nº 1.475 de 13/08/1976
Decreto-Lei nº 1.475 de 13/08/1976
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Ementa | Altera o artigo 58, da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10983, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMBARCAÇÃO , NAVIO , BANDEIRA NACIONAL , TRANSITO , FERROVIA , AMBITO INTERNACIONAL , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10986, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1976] (p. 13721, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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