Decreto nº 78.294 de 18/08/1976
Decreto nº 78.294 de 18/08/1976
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.475, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/08/1976] (p. 11241, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR .
NORMAS , PROCEDIMENTO , EMPRESA DE PETROLEO , FORNECIMENTO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , FRETE , EMBARCAÇÃO , NAVIO , BANDEIRA NACIONAL , TRANSITO , LINHA INTERNACIONAL , INFORMAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
NORMAS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , INFORMAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO , EMBARCAÇÃO , NAVIO , BANDEIRA NACIONAL , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |