Lei nº 11.701 de 18/06/2008
Lei nº 11.701 de 18/06/2008
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Ementa | Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR GERSON CAMATA - PLS 402 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , PORTO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |