Lei nº 11.759 de 31/07/2008

Lei nº 11.759 de 31/07/2008

Ementa

Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 94 DE 2008.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , TECNOLOGIA , ELETRONICA , OBJETIVO , ATUAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , CIRCUITO , SISTEMA INTEGRADO , MICROELETRONICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17, § 3 [Lei nº 11.759 de 31/07/2008]

Art. 18-A [Lei nº 11.759 de 31/07/2008]

Art. 18-A, § 3 [Lei nº 11.759 de 31/07/2008]