Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006

Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 2, 3 E 48 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ADEQUAR O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO SENADO FEDERAL E AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PREPARATORIAS E ALTERAR O PRAZO PARA RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE, E ALTERA A RESOLUÇÃO 20, DE 1993, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2006] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 39 DE 2006.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , ADAPTAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , SENADO , REALIZAÇÃO , SESSÃO LEGISLATIVA , REUNIÃO PREPARATORIA , RECURSOS , DECISÃO , PRESIDENTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração