Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1972] (p. 8665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 20 DE 1972. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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