Decreto Legislativo nº 65 de 20/09/1974
Decreto Legislativo nº 65 de 20/09/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.338, DE 23 DE JULHO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1974] (p. 10885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 50 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , COTA , FUNDOS , CONDOMINIO , AÇÕES , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , DEBENTURES , LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , EMPRESA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SOCIEDADE ANONIMA , CAPITAL SOCIAL ABERTO , TURISMO , BOLSA DE VALORES , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA .
RENDIMENTO TRIBUTAVEL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA .
LIMITAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , INVESTIMENTO , AQUISIÇÃO , AÇÕES .
DESCONTO NA FONTE , DIVIDENDOS , SOCIEDADE DE CAPITAL , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , DIVIDENDOS , SOCIEDADE DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL ABERTO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , JUROS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
EXCLUSÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , CAPITAL DE GIRO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INDISPONIBILIDADE , TITULO , INVESTIMENTO .
DEFINIÇÃO , CAPITAL DE GIRO , EMPRESA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTAÇÃO , RESERVA , CAPITAL SOCIAL .
APROVAÇÃO , TEXTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , TRIBUTOS , AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
DIVIDA AGRARIA , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |