Decreto Legislativo nº 65 de 19/09/1983
Decreto Legislativo nº 65 de 19/09/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.032, DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1983] (p. 16194, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 75 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , PROJETO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO SEMI ARIDA , REGIÃO NORDESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |