Decreto Legislativo nº 66 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 66 de 26/08/1988
|
Ementa | APROVA OS TEXTOS DOS DECRETOS-LEIS 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.336, DE 15 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987', 2.337, DE 18 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', 2.342, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE 'ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987', E 2.343, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 3 DE 1988. |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |