Decreto-Lei nº 2.339 de 26/06/1987

Decreto-Lei nº 2.339 de 26/06/1987

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10061, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , ESTADOS , AUTUAÇÃO , INFRAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração