Decreto Legislativo nº 67 de 16/09/1971
Decreto Legislativo nº 67 de 16/09/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.185, DE 13 DE AGOSTO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1971] (p. 7553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 50 DE 1971. |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PLANO DIRETOR , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |