Lei nº 11.910 de 18/03/2009
Lei nº 11.910 de 18/03/2009
|
Ementa | Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag. |
|
Apelido | Lei do Air Bag (2009) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR EDUARDO AZEREDO - PLS 115 DE 2004. |
|
Classificação Temática |
Jurídico / Direito de Trânsito
|
|
Catálogo |
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , EXIGENCIA , OBRIGATORIEDADE , EQUIPAMENTOS , PROTEÇÃO , RETENÇÃO , CONDUTOR , PASSAGEIRO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|