Decreto nº 7.029 de 10/12/2009
Decreto nº 7.029 de 10/12/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE APOIO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMOVEIS RURAIS, DENOMINADO "PROGRAMA MAIS AMBIENTE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2009] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , APOIO , REGULARIZAÇÃO , IMOVEL RURAL , ATENDIMENTO , LEGISLAÇÃO , MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO , PRESERVAÇÃO , AREA , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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