Decreto nº 8.166 de 23/12/2013
Decreto nº 8.166 de 23/12/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E A SUA POLITICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AS ALTERAÇÕES PROMIVIDAS PELO ARTIGO 1º ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2014. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |