Decreto nº 8.180 de 30/12/2013

Decreto nº 8.180 de 30/12/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , RESSARCIMENTO , SOCIEDADE CIVIL , ENTIDADE , ORGÃO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 12-B - Acréscimo