Decreto nº 8.185 de 17/01/2014
Decreto nº 8.185 de 17/01/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2014] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMPRAS PUBLICAS , AERONAVE .
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Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , CORRELAÇÃO , AQUISIÇÃO , AERONAVE , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto nº 8.185 de 17/01/2014]
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