Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.626 de 30/12/2015

Decreto nº 8.626 de 30/12/2015

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MARGENS DE PREFERÊNCIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.709 de 03/04/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Decreto nº 7.713 de 03/04/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Decreto nº 7.756 de 14/06/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Decreto nº 7.812 de 20/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Decreto nº 7.810 de 20/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Decreto nº 7.816 de 28/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Decreto nº 7.843 de 12/11/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Decreto nº 7.840 de 12/11/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Decreto nº 7.903 de 04/02/2013 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Decreto nº 8.185 de 17/01/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Decreto nº 8.186 de 17/01/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Decreto nº 8.184 de 17/01/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Decreto nº 8.194 de 12/02/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Decreto nº 8.223 de 03/04/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Decreto nº 8.224 de 03/04/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração