Decreto nº 8.186 de 17/01/2014
Decreto nº 8.186 de 17/01/2014
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2014] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
COMPRAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , CORRELAÇÃO , AQUISIÇÃO , LICENCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA , COMPUTADOR , SERVIÇO , INFORMATICA , COMUNICAÇÃO DE DADOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 8.186 de 17/01/2014]
|