Lei nº 12.554 de 15/12/2011

Lei nº 12.554 de 15/12/2011

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 35 DE 2011.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 7 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 27 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 29-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea h - Alteração
  • Anexo 1 Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração