Decreto nº 8.479 de 06/07/2015
Decreto nº 8.479 de 06/07/2015
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2015] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , EMPREGO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , EMPREGO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |