Medida Provisória nº 680 de 06/07/2015
Medida Provisória nº 680 de 06/07/2015
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Ementa | Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2015] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, QUE ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO QUARTO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , EMPREGO .
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Indexação |
CRITERIOS , OBJETIVO , POSSIBILIDADE , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , CORRELAÇÃO , EMPRESA , DIFICULDADE , ATIVIDADE ECONOMICA .
NORMAS , PRAZO , ADESÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , REDUÇÃO , SALARIO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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