Decreto nº 8.633 de 29/03/1911
Decreto nº 8.633 de 29/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES ATÉ A QUANTIA DE 30.000:000$, DO JURO DE 5%, PAPEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APOLICE .
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Indexação |
EMISSÃO , APOLICE , MOTIVO , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES VENCIDAS , PRESTAÇÕES VINCENDAS , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |