Lei nº 13.045 de 25/11/2014

Lei nº 13.045 de 25/11/2014

Ementa

Altera as Leis nºs 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", e 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata", a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/2014] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: SCD 34/2005. AUTOR: SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PLANEJAMENTO FAMILIAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANEJAMENTO FAMILIAR , GARANTIA , PROTEÇÃO , SAUDE , HOMEM , CONTROLE , PREVENÇÃO , CANCER .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 4-A - Acréscimo