Lei nº 13.158 de 04/08/2015
Lei nº 13.158 de 04/08/2015
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Ementa | Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2015] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 474/2007. AUTOR: SENADOR JOÃO TENÓRIO |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CREDITO RURAL , SUBSTITUIÇÃO , SISTEMA , PECUARIA , AGRICULTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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