Decreto Legislativo nº 60 de 15/09/1978
Decreto Legislativo nº 60 de 15/09/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.629, DE 6 DE JULHO DE 1978, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO ARTIGO 60 DA LEI 5.025 DE 10 DE JULHO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1978] (p. 15057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1978. |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |