Decreto Legislativo nº 60 de 04/10/1979

Decreto Legislativo nº 60 de 04/10/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.687, DE 18 DE JULHO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1979] (p. 14617, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 68 DE 1979.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVIDA ATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas