Lei nº 12.318 de 26/08/2010

Lei nº 12.318 de 26/08/2010

Ementa

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apelido

Lei da Alienação Parental (2010)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2010] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2010] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA - PLC 20 DE 2010.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Jurídico / Direito Civil / Família e Sucessões

Catálogo

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DEFINIÇÃO , ALIENAÇÃO , INTERFERENCIA , FORMAÇÃO , PSICOLOGIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INDUÇÃO , REPUDIO , PAES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]

Art. 5, § 4 [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]

Art. 6, caput, Inciso 7 [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]

Art. 6, § 2 [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]

Art. 8-A, caput [Lei nº 12.318 de 26/08/2010]